Jornal o Globo reconhece pressão do governo contra PEC 300

O jornal O Globo nos ouviu e reconheceu na edição desta quarta-feira (dia 25 de agosto) o que temos alertado diuturnamente neste blog aos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil: a PEC 300 não teve sua votação concluída na Câmara dos Deputados porque o governo não se interessou em ver a proposta aprovada.
Por meio de uma nota intitulada “Dilma implodiu a PEC 300”, o periódico declara que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, atuou de forma decisiva para impedir que o segundo turno da PEC 300 fosse votada no esforço concentrado da semana passada. Essa informação só reforça o que vem sendo dito neste espaço há semanas. O governo insiste através de Temer e Vaccarezza em não quer votar a PEC 300.
O resto é conversa...O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a divulgar nota na semana passada responsabilizando a invasão legítima e democrática de bombeiros, policiais e agentes penitenciários pela não votação da PEC 300.E agora? Será que Temer, candidato a vice na chapa encabeçada por Dilma, terá coragem de admitir que não colocou a PEC 300 porque o governo não quer ver essa matéria aprovada?
Como ele consegue conciliar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados e candidato à vice-presidente da República? Resposta: não consegue. Porque se atuasse de forma a defender os interesses da instituição Câmara dos Deputados, a PEC 300 já teria sido votada há muito tempo.Contudo, não podemos desanimar.
A imensa maioria dos deputados quer votar a PEC 300. Tenho certeza de que, apesar das resistências, a PEC 300 será uma realidade em pouco tempo. Não há mais como retroceder em nossas conquistas. Eles podem adiar, mas não conseguirão impedir essa vitória dos trabalhadores da Segurança Pública.PEC 300 já!
A união é a nossa força.
Capitão Assumção

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A quem querem enganar?

A quem querem enganar?
Simples, a população do Rio de Janeiro.
Por que ocuparam pequenas comunidades da Zona Sul e não ocuparam a Rocinha?
Por que anunciaram a ocupação do Alemão só para 2014, final do próximo governo?
Por que escolheram a Tijuca para ser ocupada antes das eleições? Existe relação com o resultado da votação para prefeito na região em 2008?
Por que não divulgam o número de óbitos das UPAs?
Por que Cabral proibiu imagens dos corredores hospitalares amontoados de pessoas sofrendo?
Por que não encontraram justificativa para o fato do Rio ser o penúltimo estado na avaliação do ensino médio, ficando na frente apenas do Piauí?
Por que no Rio nem 5% dos homicídios são esclarecidos?
Por que Policiais Militares que trabalham nas UPPs ficam 12 horas em pé, sem alimentação e sem água?
Por que três secretarias estaduais do governo Sérgio Cabral estão sob investigação?
Certamente, Sérgio Cabral sabe todas essas respostas, basta perguntarem a ele.

O BLOG DE ADRIANA VANDONI ESTÁ CENSURADO POR ORDEM JUDICIAL!

Mulher de coragem que fala o que deve, está sendo punida pelo governo Lula!
Veja abaixo o texto que foi censurado pelo governo Lula.
Publicado por Adriana Vandoni


Já tivemos presidentes para todos os gostos, ditatorial, democrático, neo-liberal e até presidente bossa nova.


Mas nunca tivemos um vendedor de ilusão como o atual.
Também nunca tivemos uma propaganda à moda de Goebbels no Brasil como agora.
O lema de Goebbels era uma mentira repetida várias vezes, se tornará uma verdade.
O povo, no sentido coletivo, vive em um jardim de infância permanente.
Vejamos alguns dados vendidos pelo ilusionista.
O governo atual diz que pagou a divida externa, mas hoje, ela está em 230 bilhões de dólares.

Você sabia ou não quer saber?
A pergunta é: pagou?
Quitou?
Saldou?
Não.
Mas uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade.
Pagamos sim, ao FMI, 5 bilhões de dólares, o que portanto mostra apenas quão distante estamos do que é pregado para o povo.
Nossa dívida interna saltou de 650 bilhões de reais em 2003, para 1 trilhão e 600 bilhões de reais hoje, e a nossa arrecadação em 2003 ano da posse do ilusionista que foi de 340 bilhões, em 2008 foi de 1 trilhão e 24 bilhões de reais.
Este ano a arrecadação caiu 1% e, olhem bem, as despesas aumentaram 16,5%.
Mas esses dados são empurrados para debaixo do tapete.
Enquanto isso os petralhas estão todos de bem com a vida, pois somente com nomeação já foram 108 mil, isso sem contar as 60 mil nomeações para cargos de comissão.
É o aparelhamento do Estado.
Enquanto isso os gastos com infra-esturutra só subiram apenas 1%, já as despesas com os companheiros subiram para mais de 70%.
Como um país pode crescer sem em infra-estrutura, sendo essa inclusive a parte que caberia ao governo?
O PT vai muito bem, os companheiros estão todos muito bem situados, todos, portanto, estão fora da marolinha, mas nos outros estamos sentindo o peso do Estado petista ineficiente, predador e autoritário.
Nas áreas cruciais em que se esperaria a mão forte e intervencionista do governo, ou seja, na saúde, educação e segurança o que temos são desastres e mais desastres, mortandades.

O governo Lula que fala tanto em cotas raciais para a educação, basta dizer que entre as 100 melhores universidades do mundo, o Brasil passa longe.
Já os Estados Unidos (eta capitalismo) possuem 20 universidades que estão entre as 100 melhores.
O Brasil não aparece com nenhuma..

São números.
O governo Lula também desfralda a bandeira da reforma agrária.
O governo anterior fez mais pela reforma agrária que o PT, mas claro, esses números não interessam.
Na verdade não deveriam interessar mesmo.
Basta dizer que reforma agrária é mais falácia do que coisa concreta em beneficio da sociedade.
Se querem saber, em todos os países onde houve reforma agrária, logo em seguida eles se tornaram países importadores de alimento.
A ex-URSS, Cuba e China são exemplos claros do que estou afirmando.
Mas continuamos com o discurso de reforma agrária.
A URSS quando Stalin coletivizou a terra, passou a ser importadora de alimento e consequentemente a ser um dos responsáveis pelo aumento do preço do alimento no mundo.
Entendam.
Cuba antes da comunização com Fidel, produzia 12 milhões de toneladas de açúcar do mundo, hoje não produz nem 2 milhões.
A Venezuela tão admirada por Lula produzia 4 mil quilos de feijão por hectares, depois da reforma agrária praticada pelo coronel Hugo Chaves só produz 500 kg por hectares.
Mas os socialistas não sabem nem querem saber dessas questões, o trabalho que dá para produzir, para gerar alimentos, isso porque eles tem a sociedade para lhes pagar o salário, as contas e as mordomias, além de dinheiro do contribuinte para colocar comida na sua mesa.
Mas eles não sabem nem querem saber sobre o que é produzir, cultivar, plantar alimentos.
Pois bem, os companheiros acreditam nos milagres da reforma agrária.
Dizem que estão mudando o país.
É para gargalhar.

Agora incrível, e hoje está mais do que comprovado, que a diminuição dos impostos nos setores de eletrodoméstico fez o comércio e indústria neste setor produzir e vender mais.
O aquecimento na venda de carros também surtiu efeito com a redução de impostos.
O que fica definitivamente comprovado que imposto nesse país é um empecilho ao progresso e ao desenvolvimento.
Mas o discurso dos petistas é outro.
Ou seja, uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade.

É o ilusionismo de Lula.




COMO O BLOG FOI AMORDAÇADO JUDICIALMENTE PELO GOVERNO, VAMOS DIVULGÁ-LO!

Até que enfim a mídia começa a voltar seus olhos a PEC 300.

Após manifestação de policiais na Câmara, segunda semana de esforço concentrado termina sem votações
Cristiane Jungblut - O Globo; Agência Brasil; GloboNews TV




BRASÍLIA e RIO - Após a manifestação de cerca de 200 agentes penitenciários e federais na Câmara, foi cancelada a sessão prevista para as 14h desta quarta-feira. Com isso, fracassa de forma definitiva a segunda etapa de esforço concentrado, sem a votação de nenhuma matéria no plenário. Segundo informações de integrantes da Casa, houve um cuidado para evitar novos tumultos, já que não haveria quorum para qualquer votação.


Após o anúncio do cancelamento da sessão, os manifestantes votaram, em assembleia, pela saída "pacífica" e deixaram o Salão Verde da Casa, invadido na noite de terça-feira. A categoria, que queria a votação da PEC 308, ameaça fazer paralisações no país na véspera das eleições de outubro. A PEC 308 cria a Polícia Penal e estabelece uma carreira para os profissionais da área.

Pela manhã, a Polícia Legislativa chegou a receber o reforço de 136 Policiais Militares do Distrito Federal, para evitar a entrada de outros manifestantes na Câmara, que tem mais de dez acessos.

Os manifestantes forçaram a entrada do salão por volta das 20h de terça-feira, em protesto pela votação PEC, uma vez que não houve quórum para sua apreciação .

Na primeira semana de agosto, a Câmara também não conseguiu aprovar nenhum projeto em plenário. Ao contrário do Senado, que na ocasião fez uma verdadeira maratona de votações.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), está em Brasília, mas não compareceu às sessões. Ele ficou na residência oficial.

'Deputados não votarão essa matéria na marra', diz Vaccarezza


Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a atitude da categoria só prejudicou a negociação. Vaccarezza cancelou uma reunião que teria às 10h com representantes dos agentes para discutir a PEC 308.

- Não vai ser na marra que os deputados votarão essa matéria. Ninguém vai se acovardar - afirmou Vaccarezza.

Ele acrescentou que na pauta do esforço concentrado não havia acordo para votar a matéria e que o movimento dos agentes prejudicou a votação das medidas provisórias (MPs) pendentes e da PEC 300, que institui o piso salarial para policiais e bombeiros.

O parlamentar afirmou ainda que é inconstitucional a reivindicação dos agentes. Segundo ele, a PEC que cria uma política penal nacional estabelece que os atuais agentes penitenciários seriam incorporados à polícia penal, criada também pela emenda.

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Só tira a gente daqui na porrada (Francisco Rodrigues)
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Já o diretor da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Francisco Rodrigues, rebateu as afirmações de Vacarezza.

- Só tira a gente daqui na porrada. Se tentarem vamos para o confronto - disse Rodrigues.

O diretor contestou o líder quanto à inconstitucionalidade da PEC. Segundo ele, o agente penitenciário "já é concursado e quando se tem as mesmas atribuições e os mesmos salários não tem porque não pertencer ao mesmo quadro".


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Policiais e agentes penitenciários invadem Câmara à força

Categorias exigem votação de propostas de emenda à Constituição. Polícia legislativa não conseguiu conter protesto

Mais de 200 policiais e agentes de segurança penitenciária invadiram o salão verde da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira. Eles reivindicam a votação de propostas de interesse das categorias. A invasão aconteceu por volta das 20h, assim que terminou a sessão do dia. Dezenas de manifestantes se acumularam na porta de vidro, junto ao corredor que liga o plenário às salas de comissões. Diante da panela de pressão, a polícia legislativa da Câmara reagiu com spray de pimenta e choques elétricos para conter o grupo. Os manifestantes negam ter reagido com violência. Agentes de segurança penitenciária invadem a Câmara Embed As categorias defendem a aprovação das propostas de emenda à Constituição 300 e 308 - a primeira fixa o piso salarial para policiais e bombeiros nos estados e a segunda reconhece os agentes penitenciários como polícia penal. O presidente do Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, João Rinaldo Machado, disse que a invasão foi motivada pelo descumprimento de um acordo entre a categoria o líder do governo, Cândido Vaccareza (PT), e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Veja outro vídeo da confusão na Câmara Embed “Devido à queda de braço entre governo e oposição, eles faltaram com a palavra e não colocaram em votação o texto da PEC como havia sido combinado”, disse Machado. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, afirma que os policiais pretendem acampar no local. “Não vamos sair. Se a polícia vier, vamos deitar no chão”, disse. A Polícia Legislativa teve orientação da Presidência da Câmara para não entrar em confronto com os manifestantes e autorizar a permanência do grupo na Casa. De acordo com o coordenador do movimento em prol da PEC 308, Fernando Anunciação, o grupo não tinha intenção de "criar confusão" com os policiais legislativos. “Depois de uma reunião com integrantes do movimento, nós decidimos acampar em frente ao Plenário como forma de protesto. A gente queria um ato pacífico, mas a polícia não deixou a gente entrar e houve o enfrentamento”. O coordenador conta que veio de Mato Grosso do Sul junto a um grupo de 60 agentes penitenciários. Segundo ele, os gastos com ônibus, alimentação e estadia chegaram a mais de R$ 25 mil, pagos pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários. O coronel Adalberto Rabelo, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, defende a aprovação da PEC 300. Ele diz que o grupo aderiu ao movimento assim que soube da invasão. “Nós somos amigos deles. Quando vimos que eles vieram para o salão verde, resolvemos nos juntar”.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/policiais+e+agentes+penitenciarios+invadem+camara+a+forca/n1237751897264.html

Esforço para votar MPs e PEC 300

Os deputados em campanha voltam à Câmara para mais uma semana de esforço concentrado. Será o último encontro dos deputados antes das eleições. Novas sessões, só depois de outubro


Mário Coelho - Congresso em Foco - 16/08/2010 - 06h00


Em meio à campanha eleitoral, os deputados voltam à Câmara para participar de seis sessões na próxima semana, no que promete ser o último esforço concentrado até as eleições de outubro. A pauta, definida na última semana, é a mesma para terça, quarta e quinta-feiras. Está prevista a votação de três medidas provisórias e o segundo turno da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros dos estados. No entanto, obstrução feita pelos partidos de oposição pode prejudicar o andamento da pauta.

O governo quer votar as três MPs. Em especial a Medida Provisória 487/10, que perde a eficácia em 5 de setembro. E é nela que reside a polêmica. A MP trata de três temas, sendo que o mais importante é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por meio da MP 465. Nos dois casos, segundo o governo, o objetivo é ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.

Segundo a Agência Câmara, o Palácio do Planalto argumentou que a primeira MP não foi suficiente para atender às demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2009. O aporte será feito por meio da entrega de uma carteira de títulos ao banco. De posse deles, a instituição poderá revendê-los no mercado, levantando recursos novos. Para os oposicionistas, o problema está nessa operação, que embutiria custos fiscais elevados – com aumento da dívida bruta do governo, hoje em 60% do PIB —, além de não ter a transparência necessária ao monitoramento das contas públicas.

“Esse é um artifício que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil com títulos da dívida pública. Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses títulos precisarão ser resgatados, o que representará um problema para o próximo governo”, disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Agência Câmara. A briga entre base e oposição não para aí. Os oposicionistas querem uma moeda de troca. Aceitam votar a MP 487 caso o governo coloque em pauta a Emenda 29, que destina recursos para a saúde. Até agora, governistas não demonstraram intenção de levar o texto ao plenário.

Copa e jogos olímpicos

O esforço concentrado estava previsto inicialmente para acontecer em setembro. No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), decidiu antecipar por conta do prazo de validade das medidas provisórias. Além da MP 487/10, há a MP 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - a "Brasil 2016". Vinculada ao Ministério do Esporte, a nova empresa terá sede e foro no município do Rio de Janeiro, podendo manter escritórios em outras unidades da Federação, para a consecução de seu objeto social. Ela terá seu capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União. A integralização do capital será realizada com recursos do Orçamento. A empresa será constituída por assembleia geral de acionistas a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A terceira MP na pauta é a 489/10, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Participam do consórcio o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura do Rio de Janeiro. A medida provisória flexibiliza os procedimentos da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), ao propor um regime específico para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia e na infraestrutura aeroportuária, visando, além das competições de 2016, a Copa do Mundo de 2014. Segundo o governo, as medidas são necessárias para evitar atrasos.

PEC 300

O primeiro turno da PEC 300 foi aprovado pela Câmara em 6 de julho, após quatro meses de discussões do texto-base. Foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Pela proposta, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.

Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. O deputado Paes de Lira (PTC-SP) chegou a apresentar uma questão de ordem para que a proposta original fosse a voto.

Apresentada para beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros, a PEC 300 colocou em saia justa os principais partidos políticos. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais faziam restrições à proposta em razão do seu elevado impacto fiscal, estimado em mais de R$ 3,5 bilhões por ano.

Saúde

Entretanto, toda a pauta do esforço concentrado na Câmara pode naufragar caso a oposição mantenha sua obstrução. Os oposicionistas só aceitam votar as medidas provisórias que estão na pauta caso entre na pauta o projeto que regulamenta a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

A emenda obrigou o Executivo a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as cidades estão sobrecarregadas por investirem mais em saúde do que o exigido na legislação - 12% -, enquanto a União e a maioria dos estados reduziram investimentos. “Desde 2008, o governo federal, por exemplo, deixou de investir R$ 57,7 bilhões em Saúde”, reclama Ziulkoski. Levantamento da entidade aponta que as prefeituras colocaram R$ 81,1 bilhões a mais do que o previsto na área.

TJ-RS Multa Prefeito Por Chamar Policial Militar de "Pé de Porco"

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou o prefeito Edison de Alencar Hermel (PP) (foto ao lado), do município de Dois Irmãos das Missões, a 464 km de Porto Alegre (RS), a pagar multa de dez salários mínimos (R$ 5,1 mil) por ofender um policial militar. Durante discussão, Hermel chamou o PM de "pé-de-porco", "pé-de-chinelo" e "chinelão".

A decisão foi expedida na última quinta-feira. De acordo com o processo, no dia 4 de dezembro de 2007, por volta do meio-dia, o PM foi até o prédio da prefeitura para checar denúncia de que haveria dizeres ofensivos contra uma servidora municipal na parede do banheiro do órgão público. Depois de confirmar que as pichações realmente existiam, o policial retornou ao posto da PM para contatar, por telefone, a delegacia de polícia do município de Erval Seco, para solicitar perícia no local.

O prefeito teria reagido intempestivamente ao pedido e, segundo o processo, telefonou para a Polícia Militar e ofendeu, aos gritos, o policial que atendeu a ocorrência. Hermel teria questionado ao PM quem havia dado a ordem para que ele invadisse a prefeitura, dizendo que iria processá-lo por invasão de órgão público. O telefonema foi dado com a porta do gabinete aberta, tendo sido ouvido pelos servidores que estavam nas proximidades.

O PM retornou à prefeitura e constatou que a inscrição ofensiva na parede do banheiro havia sido apagada e sentou-se em um banco existente na proximidade da recepção. Hermel, então, na presença de várias testemunhas, passou a ofendê-lo pessoalmente.

Uma sindicância Policial Militar concluiu que o soldado agiu dentro da suas atribuições, não tendo invadido a repartição. Já na comunicação de ocorrência, o PM manifestou a intenção expressa de fazer a representação contra o prefeito.

O desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, relator do processo, entendeu que o prefeito cometeu crime de injúria previsto no artigo 140 do Código Penal. Para o relator, o prefeito humilhou o funcionário público e ofendeu a sua dignidade.

FONTE: Portal Terra
- Blog da SD Gláucia.

Câmara debate criação da Polícia Penal

A segurança pública é assunto de outra Proposta de Emenda à Constituição que também pode ser votada na Câmara durante o esforço concentrado da semana que vem. É a PEC 308, que cria a Polícia Penal.

A nova polícia vai ser responsável pela segurança dos presídios, além de assumir parte das atribuições da Polícia Civil e Militar, como a escolta de presos e as operações para recapturar fugitivos. A criação da polícia penal está em análise na Câmara desde 2004. Nos últimos meses, vários agentes penitenciários vieram ao Congresso pedir a aprovação da proposta. Mas o texto ainda não foi votado por falta de acordo. Uma das saídas para o impasse pode ser a garantia de que a Polícia Penal aproveite o quadro de agentes penitenciários já admitidos por concurso público, idéia que está em debate.

Os principais sindicatos da categoria afirmam que a gestão do sistema penitenciário brasileiro é compartilhada com as polícias civil e militar, prejudicando a autonomia dos agentes. Essa é a opinião de Cícero Sarnei dos Santos, presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo, que conversou com o Câmara Hoje por telefone.

Para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, não há necessidade de criar a Polícia Penal. O diretor do Depen, Airton Michels, diz que os agentes devem ser valorizados como profissionais, responsáveis pela custódia com vistas à reinserção social, mas não podem ter função de polícia, porque a penitenciária não é local para a prática do crime. Dessa forma, admitir trabalho policial no sistema prisional seria, segundo Michels, uma contradição e um retrocesso na segurança pública do Brasil.

CRÉDITOS:
Reportagem: Mariana Przytyk
Cícero Sarnei dos Santos – Presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo-Sindasp
Airton Michels – diretor-geral do Depen

PEC da polícia garantirá quórum na Câmara, diz Almeida

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou à Agência Estado que a inclusão da proposta de emenda constitucional (PEC) 300, que favorece policiais e bombeiros, na pauta do esforço concentrado da próxima semana é uma estratégia para garantir a aprovação das Medidas Provisórias de interesse do governo. A PEC 300 tem forte apelo eleitoral porque beneficia mais de 700 mil policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros. O texto aprovado em primeiro turno prevê a criação de um fundo com recursos da União para garantir o pagamento do salário.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 6 de julho, com 349 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Como a proposta tem o apoio maciço dos deputados e de todos os partidos, um acordo de líderes garantiria a quebra dos interstícios (intervalo obrigatório entre o primeiro e o segundo turno) e apressaria o desfecho da votação.

Entretanto, segundo João Almeida, os líderes da base governista transformaram a análise em segundo turno da proposta em chamariz para mobilizar os deputados da base aliada e assegurar quórum para votar as Medidas Provisórias durante o chamado "recesso branco", que esvazia o Congresso durante a campanha eleitoral. Para o tucano, a possibilidade de votar o segundo turno da PEC 300 deve atrair os deputados a Brasília e garantir número suficiente de parlamentares para apreciar, também, as Medidas Provisórias.

A primeira da fila é a MP 487, cujo relatório já foi lido em plenário: a proposta amplia a capacidade de crédito do BNDES de R$ 44 bilhões para R$ 124 bilhões. O governo tem pressa em aprová-la, porque ela perde a eficácia no próximo dia 5 de setembro. As outras Medidas Provisórias definem regras para a contratação de obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.


Deputado Lindomar Garçon pede a Lula apoio pela aprovação da PEC/300 e 308 em visita a Usina de Jirau

Durante a visita de Lula à vila de Nova Mutum, Lindomar Garçon pediu ao presidente que ajudasse estas categoria, pois há tempos elas reivindicam estes benefícios.

Na visita presidencial à Usina Hidrelétrica de Jirau nesta sexta-feira, o deputado federal Lindomar Garçon (PV) foi cumprimentado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em meio à multidão e, na oportunidade , pediu ao presidente que liberasse a base aliada do governo para aprovação da segunda votação da PEC/300 que beneficia os policiais de todo o Brasil - militares, civis e bombeiros - e também pela aprovação da PEC/308 , que eleva a categoria de agentes penitenciária para a polícia penitenciária. O deputado Lindomar Garçon é um dos coordenadores da frente que defende as duas PECs.

Durante a visita de Lula à vila de Nova Mutum, Lindomar Garçon pediu ao presidente que ajudasse estas categoria, pois há tempos elas reivindicam estes benefícios. Lula se comprometeu em falar com seu líder, deputado federal Cândido Vacareza (PT), para liberar a bancada e votar a favor dessas proposituras. Por sua vez, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), encaminhou um telegrama ao deputado federal Lindomar Garçon dando garantia de que se houver quorum e acordo, a PEC/300 e PEC/308 serão votadas nos dias 17 e 18 de agosto. “Será um esforço concentrado, haverá sessão pela manhã, tarde e, se necessário, à noite”, diz Lindomar Garçon.

O deputado Lindomar Garçon, responsável pela mobilização das PEC/300 e 308 no estado, pede tanto as policias quanto aos agentes penitenciários que enviem e-mails aos parlamentares de todo Brasil solicitando apoio.

Fonte: Blog do Fernando Almaça

Vaccarezza faz campanha em cima da PEC 300, Vejam!!!

Ainda tem policiais que votam nele?

Se Vaccarezza quizesse de fato nos ajudar, já estaríamos esperando o cumprimento da lei. Teríamos a PEC 300 e não a 446/300. Não teríamos que nos mobilizar novamente quando concluirmos os trâmites de votação dessa Aglutinativa e nem teríamos que ficar a mercê de uma lei complementar pra discriminar um valor mínimo nacional. E ele ainda diz que esta nos fazendo uma boa ação!

Ainda tem policiais e bombeiros que votam nele, acreditem!

PM abre suas portas para a modernidade e população.

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - Um projeto ambicioso da Polícia Militar, desenvolvido com uma visão high tech, vai reduzir a distância entre a população e a tropa a partir de 2011. Prestes a sair do papel, o chamado Batalhão-Padrão será erguido em moldes que privilegiem conceitos tecnológicos, ecológicos, autossustentáveis e sociais. Os prédios terão paredes de vidro e área aberta à comunidade, com praça e espaços que poderão ser alugados por lojas e quiosques. Como um autêntico shopping center.
“O Batalhão-Padrão terá capacidade para aproveitar a água da chuva e a luz solar. Já o dinheiro arrecadado com o aluguel dos espaços será gasto em melhorias para o próprio batalhão. E, tendo uma área que poderá ser frequentada pelo público, ele vai passar de unidade militarizada para extensão da comunidade”, explica o major André Batista, responsável pelo escritório de projetos da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da PM.
O primeiro a ser transformado em Batalhão-Padrão é o 6º BPM (Tijuca), que será demolido no próximo ano Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia
O novo batalhão foi moldado com base em unidades visitadas por oficiais em países como Israel, França e Inglaterra. O projeto é um dos quatro pilares que sustentam as 37 ações criadas pela PM para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Todas elas foram elaborados a partir das diretrizes de segurança que constam no dossiê de candidatura do Rio. Os projetos estão orçados em cerca de R$ 1 bilhão.
A primeira unidade a ser reformada é o 6º BPM (Tijuca), que será demolido no ano que vem. Ele foi escolhido por estar em condições precárias e por ser localizado numa área considerada estratégica, pois abriga o Maracanã e várias Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
O Batalhão-Padrão vai além da construção de uma nova estrutura física. A reforma dos quartéis tem como principal objetivo modernizar as unidades criando condições para que elas possam ser ligadas ao banco de dados da PM, a fim de gerar informações em tempo real para a instituição planejar as ações ostensivas dos policiais.
“Nosso trabalho está baseado em fluxo de dados virtuais visando a mancha criminal. As unidades, do jeito que estão, não têm condições de receber essa rede. Como isso é um problema em larga escala, surgiu a necessidade de criar um conceito-padrão”, conta o coronel Alberto Pinheiro Neto, coordenador da CAEs, completando: “Isso é muito maior que criar apenas segurança para que um evento aconteça em um ponto. Isso vai nos trazer um legado material e de conhecimento”, destaca o oficial.
Aulas e aumento do efetivo
Fora o Batalhão-Padrão, vários outros pontos são alvo de projetos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Entre eles estão a criação do Centro de Operações Especiais (Copes), o radiopatrulhamento aéreo, novos equipamentos, aulas de inglês e espanhol, ações contra o terrorismo e aumento do efetivo.
COPES
Será instalado no 24º Batalhão de Infantaria Blindada do Exército (BIB), em Ramos, área considerada estratégica para a segurança da cidade. Funcionará como um portal de segurança. Vai abrigar o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Grupamento Aeromarítimo (GAM) e a Companhia de Cães.
OBSERVAÇÃO
Radiopatrulhamento aéreo:helicópteros equipados com tecnologia de ponta ligada à rede da PM funcionarão como base de observação alimentando a instituição com informações em tempo real.
REEQUIPAGEM
Compra de equipamentos modernos, entre eles um palmtop que substituirá o Talão de Registro de Ocorrência (TRO) de papel. O equipamento, já em teste, será ligado ao banco de dados da PM permitindo que os policiais da rua possam acessá-lo.
APRENDIZAGEM
O curso de inglês é um dos projetos já em prática em várias unidades, como no Batalhão de Turismo. Estão previstos cursos de francês, espanhol e italiano. Agentes do Bope têm feito treinamentos contra o terrorismo em monumentos da cidade. O próximo será no Cristo. Há previsão de vários concursos que devem quase que dobrar o efetivo da PM, além de melhorias no hospital da instituição.

FONTE: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/8/pm_abre_suas_portas_para_a_modernidade_e_populacao_101691.html

PROCON é coisa do passado

A Revista Exame traz uma reportagem sobre um site chamado "Reclame Aqui".
A idéia é que seja um mural (ESPÉCIE DE MURO DAS LAMENTAÇÕES) onde as pessoas expõem suas queixas sobre serviços ou produtos, visível a todos que acessarem o site.
O interessante é que, sem burocracia, os problemas são solucionados com mais rapidez.
Quando um consumidor reclama de um produto de alguma empresa, essa empresa recebe um e-mail dessa queixa. E como a empresa preza por sua imagem, ela tende a ser eficiente na solução, que será aberta ao público. O que tem dado muito certo, já que 70% dos casos são resolvidos! E o tempo médio é de menos de uma semana, diferente do PROCON que tem a média em 120 dias.

Lá vai o site:
www.reclameaqui. com.br

Divulguem.

RJ: STJ DECIDE, HAVENDO DESVIO DE FUNÇÃO O SERVIDOR DEVE RECEBER DIFERENÇAS SALARIAIS

O tenente que exerce função de capitão, comandando companhia ou chefiando seção, por exemplo, deve receber salário de capitão; o soldado antigo que comanda radiopatrulha ou sua equipe na guarda do quartel deve receber como sargento, pois está exercendo função de superior hierárquico.

No âmbito das polícias civis ocorre o mesmo: o papiloscopista desviado para atuar como perito criminal ou o técnico penitenciário empregado como agente de polícia devem ter tratamento isonômico, pois junto com as atribuições vêm maiores responsabilidade e complexidade no serviço. PM´s trabalhando como agentes penitenciários então, nem se fala, já que o desvio é maior ainda: o PM sem brio que veste o colete de outra instituição dentro do presídio têm direito ao salário de agente penitenciário enquanto perdurar o desvio.

ENTENDA A SÚMULA

A súmula é uma síntese do entendimento do Tribunal a respeito de um tema. No caso do STJ, não tem efeito vinculante, mas serve como orientação para as demais instâncias sobre como a questão vem sendo tratada pelos ministros, o que pode abreviar a disputa judicial, já que, quando chegar ao STJ, aquela será a posição final. O relator da nova súmula, que recebeu o número 378, foi o ministro Arnaldo Esteves Lima.

O juiz de 1º grau e os tribunais dos estados, diante de uma demanda proposta pelo policial, tem uma forte tendência a aplicar para todos os casos o que está previsto na súmula, pois sabe que se decidir de forma diferente sua sentença será alterada posteriormente.

Como não é obrigatório que o Poder Executivo cumpra a súmula e como isso gerará grandes transtornos administrativos às polícias, que desviam corriqueiramente seus intergrantes, só vão ter direito à diferença salarial aqueles policiais que ingressarem em juízo pedindo que seja reconhecido o desvio de função e o pagamento da diferença salarial.

Importante ressaltar que o direito ao pagamento da diferença salarial não depende de que exista previsão desse pagamento na lei de vencimentos da respectiva corporação.
Leia Mais, Sobre Esse Assunto...

Fonte: STJ

PEC 300 - 17/08 ÚLTIMA CHANCE PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Esforço concentrado será a última chance de aprovarmos a PEC 300

Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil,

O próximo esforço concentrado, antecipado para os dias 17 e 18 de agosto, será decisivo para a PEC 300. Essa será a última oportunidade para que a proposta seja aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. Se conseguirmos aprovar a matéria no dia 17, já existe um acordo no Senado para que os dois turnos da PEC 300 sejam votados no dia 18.

Mas é preciso que continuemos a fazer pressão. Se conseguimos ver a proposta aprovada em primeiro turno é porque nunca desistimos de reivindicar, de fazer corpo a corpo com os deputados semanalmente.

Sei do esforço e sacrifício feitos por policiais e bombeiros para vir a Brasília durante todos esses meses. Mas ainda precisamos de mais uma investida...

Os trabalhadores de Segurança, os verdadeiros heróis brasileiros, devem organizar caravanas e lotar as galerias da Câmara nesse próximo esforço concentrado. Podem ter certeza de que não teremos sucesso sem essa legítima pressão.

Contudo, não podemos esquecer que o governo está usando a PEC 300 como isca para atrair deputados no esforço concentrado. O próprio líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as três medidas provisórias que trancam a pauta devem ser votadas antes da PEC 300. Um verdadeiro absurdo, uma vez que a esmagadora maioria (incluindo a oposição) queria votar a PEC nesta semana.

Quem não puder vir a Brasília também pode ajudar. Ligue ou escreva para seu deputado e cobre que ele compareça à Câmara no próximo dia 17 de agosto.

Essa sensibilização é muito importante!

Prova de que essa pressão é necessária foi a afirmação em plenário do líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), quando ficou determinado que o esforço concentrado seria nos dias 17 e 18 de agosto: “Não podemos assumir compromisso de presença no dia 17. Os deputados organizaram a agenda de campanha para aqueles dois períodos que foram definidos antes. A eleição é o momento mais importante da democracia e tem prioridade”.

Vamos à luta: PEC 300 já! Juntos, somos mais fortes.

Cordiais saudações,

Deputado Federal Capitão Assumção
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

Cel Rabelo e os demais integrantes da Comissão da Pec 300 Rio de Janeiro, Saem na frente e já garantem à aprovação da PEC 300 no Senado

Coronel Rabelo(coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro) e os demais membros do Movimento PEC 300 / Rio, saem na frente e já acordam à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300/2008 no Senado.

A pedido do Cel Rabelo, os integrantes do movimento colheram cerca de 2000 mil assinaturas dos profissionais da área de Segurança Pública em menos de 2 dias, que conclamam ao Senado Federal à aprovação da emenda. O líder do PMDB no Senado, o senador Renan Calheiros, já havia prometido ao coronel do Rio no dia 06/07/10, a possibilidade de votar os dois turnos no mesmo dia, como já havia feito antes com a PEC 41 (atual 446), e na noite de ontem se comprometeu com o Cel Rabelo em repetir a mesma proeza. Só que dessa vez a promessa é que ocorrerá no mesmo dia que passar pela aprovação do 2° turno na Câmara dos Deputados.

O documento contendo 41 folhas com as assinaturas foi protocolado ontem pelo Cel Rabelo na 1ª secretaria do Congresso Nacional.

Abigail Freitas

Nossa tragetória com a PEC 300

PEC 300, essa Luta é de Todos!!!

PEC 300 - LÍDER DE DILMA NA CÂMARA EMPERRA VOTAÇÃO NA MANHÃ DE HOJE (04/08)!

Utilizando-se do quorum existente exclusivamente para se concluir a votação da PEC 300, o líder do governo Vaccarezza colocou na pauta (porque ele manda no presidente da Câmara) uma MP puramente inconstitucional: a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES. e coloca logo em seguida, o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08).

Esse fascínora está fazendo de tudo para não concluir a votação do nosso piso. Policiais e bombeiros do Brasil inteiro precisam saber desse artíficio que Vaccarezza está fazendo para votar matérias de interesse de seu governo.

Sempre quando estamos para avançar surge esse chefe de quadrilha para atrapalhar os planos de se trazer dignidade para os trabalhadores de segurança pública do Brasil.
Cândido Vaccarezza: capataz do governo solapador!
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

PEC 300 - VOTAÇÃO FICOU PARA 04/08, ÀS 09 HORAS.

Fonte: Agência Câmara

O presidente Michel Temer transferiu para amanhã, a partir das 9 horas, as votações do Plenário. Na reunião que ele coordenou entre deputados da base aliada e da oposição, encerrada há pouco, não houve acordo para votação das matérias na pauta.

O governo tem interesse em aprovar as três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489, todas deste ano), pois estão com prazo de validade próximo do final. A oposição pressiona pela votação do projeto que regulamenta os recursos para a Saúde pública (Projeto de Lei Complementar 306/08).

Há ainda uma pressão, vinda de diversos parlamentares, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, para atuar no sistema carcerário do País.

PEC dos policiais

As três MPs vão para a pauta desta quarta-feira. Temer anunciou ainda que colocará em votação a proposta que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Caso seja acatado em segundo turno, seguirá para o Senado.

De acordo com a PEC, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais e bombeiros. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.