quarta-feira, 28 de julho de 2010
Presidente Lula Doa R$ 25 milhões de reais para a reconstrução de Gaza
Polícias Militar e Civil e Bombeiros: Gratificação sai em 3 de agosto
"Polícias Militar e Civil e Bombeiros: Gratificação sai em 3 de agosto
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - Os 3.581 policiais civis que têm direito à gratificação de R$ 350 mensais vão receber o valor relativo a julho no dia 3 de agosto, por meio de folha suplementar. O bônus é pago para os profissionais que participam de programa de atualização profissional.
A informação é da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, em resposta às demanda de policiais que informaram não ter visto o valor nos contracheques deste mês.
A pasta divulgou que o pagamento será feito em folha suplementar porque os nomes dos servidores não foram enviados pela Polícia Civil, antes da data de fechamento da folha de pagamento.
Os 26.729 policiais militares e 1.600 bombeiros receberão a gratificação no contracheque normalmente e no mesmo dia que os demais policiais civis.
O valor total gasto no pagamento da gratificação para a Polícia Militar será de R$ 9,3 milhões. No Corpo de Bombeiros, R$ 560 mil e na Polícia Civil, R$ 1,1 milhão.
Têm direito à gratificação os policiais que não estiverem recebendo outros adicionais, por exemplo, os participantes das Unidades de Polícia Pacificadora. A avaliação é semestral. Na Polícia Militar, os cursos de qualificação têm carga horária de 16 horas. Na Civil, serão 40 horas. No Corpo de Bombeiros, a avaliação é anual. Delegados adjuntos em escala de plantão e os delegados assistentes ou substitutos, submetidos à escala de plantão recebem, desde dezembro de 2009, R$ 850 de gratificação."
Têm direito à essa gratificação apenas ALGUNS Guardas-vidas, Recolhedores de Cadáveres e Operadores e Condutores de Viaturas do CBMERJ
segunda-feira, 26 de julho de 2010
Participe do Circuito de Corridas de Cross Anti-tabagismo 2010 - 4ª Etapa
Geral (Masc. / Fem.)
1º Colocado Premiação em dinheiro + Troféu
2º Colocado Premiação em dinheiro + Troféu
3º Colocado Premiação em dinheiro + Troféu
4º Colocado Troféu
5º Colocado Troféu
Faixa Etária
1º Colocado Premiação em dinheiro + Troféu
2º Colocado Medalha Especial
3º Colocado Medalha Especial
4º Colocado Medalha Especial
5º Colocado Medalha Especial
- Medalha de participação a todos os atletas que completarem a prova.
AGORA É LEI: TROTES PARA 193, 190 3 192 VALERÃO MULTA!
Parabéns ao deputado estadual Flávio Bolsonaro que propôs a lei!
Ganhamos nós Bombeiros, ganham nossos militares comunicantes que são sobrecarregados por essa prática infantil e abominável e ganha a população!
Triste é constatar que somente através de medidas coercitivas como essa conseguiremos abter uma conscientização da sociedade quanto à importância e ao valor de nossos serviços. Mas... vida que segue!
Cel Rabelo
quinta-feira, 22 de julho de 2010
PEC dos policiais deve ser votada no início de agosto, atesta deputado
Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 pela Câmara dos Deputados, os parlamentares favoráveis à matéria começam a se movimentar para colocá-la em votação ainda no início de agosto. De acordo com o deputado federal Capitão Assumção, as articulações em torno do retorno da PEC à votação já começaram, em esforço concentrado.
Para ele, assim como aconteceu no primeiro turno da votação, a base governista vai usar a notoriedade da proposta para medidas provisórias junto à PEC, por isso os parlamentares devem tentar votar a PEC antes de qualquer medida provisória.
Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será promulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.
O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas [...].
O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil). Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Debate - Vamos colocar a SEGURANÇA na pauta.
Os portais iG, MSN, Terra e Yahoo! abrem as rodadas de debates das Eleições 2010 com os candidatos à Presidência da República, na internet, em uma iniciativa inédita, no dia 26 de julho.
Ao vivo e 100% digital, o Debate On-Line 2010 será transmitido simultaneamente nos quatro portais, que representam 23 milhões de usuários únicos, atingindo 95% dos internautas de todo o país, segundo relatório do Ibope NetRatings, de junho de 2010.
Diferentemente dos debates tradicionais, o Debate On-Line 2010 promovido pelos portais iG, MSN, Terra e Yahoo! terá o usuário da internet como foco central na interação com os candidatos, com canal aberto no Twitter nodebateonlinebr para envio de perguntas no dia do evento.
ATENÇÃO:
No site do portal MSN tem uma enquete:
"Qual o tema de mais importância para você nas eleições 2010 para presidente?"
Entre no link abaixo e clique na opção SEGURANÇA.
Obrigando os participantes a debaterem o caos da Segurança Pública no país e consequentemente a PEC 300.
Vamos mudar o placar que atualmente tem a Educação como ítem mais votado:
sexta-feira, 16 de julho de 2010
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Conheça o texto final da PEC 300 que vai a votação em 2º turno
Confira a redação final aprovada na Comissão Especial da PEC 300, nesta terça-feira (13), com relatório favorável do deputado paraibano, Major Fábio (DEM).
Capitão Assumpção elogia empenho de Mendonça para aprovação da PEC 300 terça-feira, 14 de julho de 2009
terça-feira, 14 de julho de 2009
O deputado federal Capitão Assumpção (PSB/ES) tem parabenizado o empenho do deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) pela aprovação da PEC 300/2008, em discurso na Câmara dos Deputados e em entrevistas a órgãos de imprensa do país. “Mendonça Prado tem se empenhado também para buscar soluções a problemas que possamos encontrar para a aprovação da PEC 300, a exemplo da sua proposta de um fundo do governo federal para ajudar os estados que não poderão pagar a diferença salarial”, informou Capitão Assumpsão.
Sobre esse assunto, ele apresentou na Assembléia Legislativa do Espírito Santo uma entrevista do deputado Mendonça explicando como funcionaria esse subsídio. “Ele também participa ativamente de eventos da política militar, a exemplo da caminhada do último sábado em Campina Grande, das muitas que virão em todos os Estados, em prol da PEC 300, que vai dar dignidade para os militares estaduais do Brasil”, afirmou.
A PEC 300/2008, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, determina que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também ao Corpo de Bombeiro Militar e aos inativos. Mendonça Prado foi relator na CCJ e conseguiu mobilizar os colegas para a aprovação imediata da proposta na comissão.
De acordo com Assumpção, a PEC 300 é a proposição mais visitada no site da Câmara dos Deputados, e os policias militares, seus familiares e amigos estão ligando para o 0800 e enviando e-mails pedindo sua aprovação na Comissão Especial. “Pela primeira vez, a Nação brasileira vai dar dignidade para os mais de 650 mil policiais e bombeiros militares”. Durante o discurso, também declararam irrestrito apoio à proposta os deputados Rômulo Gouveia, Luiz Couto, Ilderlei Cordeiro e Moreira Mendes.
terça-feira, 13 de julho de 2010
Capitão Assumção: É hora de continuar a Luta!
Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil,
Não temos medido esforços na Câmara dos Deputados para defender os interesses dos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Chegamos até mesmo ao Supremo Tribunal Federal para garantir a votação da PEC 300, que finalmente foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (dia 06 de julho).
A votação foi uma vitória significativa, pois aprovamos um piso na Constituição aplicável ao ativo e inativo, pois todos são integrantes. Quanto aos pensionistas, mesmo não estando expresso no texto, temos a aplicação do Art 42 § 2º da Constituição Federal, que manda regular em lei estadual específica. Em todos os Estados, a pensionista ganha 100% ou 75% do total. Acrescido pelo Art 40 da CF, a pensionista do servidor público tem direito a receber 100% do teto do INSS (R$ 3.416,00). Se o servidor recebe o teto sem desconto, a pensionista policial terá muito mais argumentos para manter esse direito, que não será prejudicado com a redação aprovada nesta terça-feira.
Apesar de não ter sido o ideal, o texto aprovado por unanimidade foi o possível. Em outras palavras, ou seria votado esse texto ou ficaríamos com a PEC paralisada. Agora, a luta é para garantir a aprovação da matéria em segundo turno, e partir para o Senado (que poderá aprová-la em um único dia, se houver vontade política).
Depois de a PEC ser promulgada pelo Parlamento, vamos pressionar o governo federal para que seja enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que traga o piso salarial de R$ 3,5 mil e que determine que o fundo seja bancado pelo governo federal.
Se o projeto não contemplar esses pontos, apresentaremos emendas para que os demais ítens sejam incluídos. Se for necessário e, se assim determinar a nossa categoria, discriminaremos também a especificação do termo "aposentados e pensionistas" entre os beneficiados, no Projeto de Lei. Lembrem-se de que a prerrogativa de modificar um Projeto de Lei é dos parlamentares. Já fizemos isso com a Medida Provisória do reajuste dos aposentados. O governo queria 6% e nós apresentamos emendas que elevaram o reajuste para 7,72%. Foi aprovada.
Portanto, venho a público para reforçar o que tenho dito nos últimos dias em relação à PEC 300: o momento é de vitória. Continuaremos incansáveis nessa luta e não descansaremos até que nossos objetivos sejam atingidos.
A vitória só depende de nós. Juntos, somos mais fortes.
Cordiais Saudações,
Deputado Capitão Asumção
Aprovação da PEC 300 beneficia inativos e pensionistas
Contudo, se observado o texto na íntegra, pode-se verificar como favorecidos todos os integrantes da segurança pública. Segundo o chefe do gabinete do deputado federal Paes de Lira (PTC/SP), cel. Miller, a aprovação em 1º turno foi uma grande vitória, pois o piso aplica-se, invariavelmente, a ativos, inativos e pensionistas, e, apesar de não estar expresso no texto, garante o recebimento dos valores às três categorias acima citadas, na forma de subsídio.
Paes de Lira é um dos parlamentares mais atuantes na luta por salários mais dignos para policias militares, civis e bombeiros de todo o país. Em plenário, foi ele quem apresentou uma Questão de Ordem para tentar preservar o texto original, com todas as suas garantias contidas na Emenda Aglutinativa nº1.
A aprovação foi resultado de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá até 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
O major Fragoso, escolhido para representar a categoria durante a votação ocorrida na noite de ontem, participou da tramitação da PEC desde sua passagem pelas Comissões de Segurança Pública e Especial, e assegurou que a conquista, não teria qualquer valor se não aglutinasse também os inativos e pensionistas, homens e mulheres que, da mesma forma, doaram suas vidas pela segurança do povo brasileiro.
Fragoso agradeceu o empenho dos demais representantes dos militares e à categoria, como um todo, que o apoiou e acreditou em seus esforços, mas lembrou que “percorremos somente parte deste caminho que reserva grandes vitórias, mas que continuará necessitando da perseverança e mobilização de todos”.
Fonte: Cada minuto
Veja lista atualizada dos impugnados pelo ficha limpa
Da noite de ontem (12) para a tarde de hoje (13), Ministério Público apresentou 31 novas impugnações. Entram na lista Maria de Lourdes Abadia, no DF, e Jackson Barreto, em Sergipe
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| O deputado federal Jackson Barreto, candidato a vice de Marcelo Déda em Sergipe, entra na lista de impugnados com base na Lei da Ficha Limpa |
Mário Coelho
O número de candidatos passíveis de ter o registro negado pela Justiça eleitoral por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) subiu de 207 para 237. O levantamento, feito pelo Congresso em Foco, inclui apenas as candidaturas questionadas no Distrito Federal e em 12 estados, nos quais esses dados foram até o momento liberados.
De acordo com o levantamento, políticos como a ex-governadora do Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia (PSDB) e os deputados Jackson Barreto (PMDB-SE) e Lupércio Ramos (PMDB-AM) correm o risco de não concorrer nas eleições de outubro por conta de condenações judiciais em órgãos colegiados. Como o prazo para impugnações (contestações) ainda não terminou em alguns estados, o número deve aumentar até o fim da semana.
Veja a lista completa dos nomes impugnados com base na Lei da Ficha Limpa
O estado com o maior número de impugnações, até o momento, continua sendo o Ceará, com 41. Ele é seguido do Maranhão (40), Rio de Janeiro (34), Goiás (27), Tocantins (23), Acre (16), Pará (14), Santa Catarina (12), Sergipe (8), Amazonas (7), Alagoas (6), Distrito Federal (6) e Rio Grande do Norte (2). Em todos esses casos, as impugnações tomam por base a Lei da Ficha Limpa. Não foram incluídos, portanto, no levantamento candidatos questionados por outras razões, tais como falta de documentação, não apresentação de idade mínima exigida por lei ou descumprimento do prazo legal de desincompatibilização.
Abadia e Jackson
Abadia, que pretende disputar o Senado, foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) em novembro de 2006 por compra de votos. Além disso, a corte entendeu que ela fez uso da máquina administrativa do governo do DF - servidores públicos e carro oficial - para realizar reunião em seu comitê eleitoral nas vésperas das eleições de 2006, caracterizando abuso de poder político e desvio de poder de autoridade. Na mesma decisão do TRE-DF, Abadia foi multada em R$ 2 mil, valor que ainda não foi pago, de acordo com o MPE. A ação foi protocolada nesta terça-feira (13).
Em Sergipe, a Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma ação de impugnação contra o deputado federal Jackson Barreto, candidato a vice na chapa do atual governador Marcelo Déda (PT), que tenta a reeleição. De acordo com o Ministério Público, ele teve as contas rejeitadas quando era prefeito de Aracaju pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por pagamento indevido de gratificação a uma servidora. O site entrou em contato com a assessoria de imprensa do parlamentar, mas até agora não obteve resposta.
Homicídio
Outro caso que chama a atenção em Sergipe é de Rubens Oliveira Bastos (PTdoB), que postula uma vaga na Assembleia Legislativa local. Segundo o MPE, ele foi condenado por homicídio em fevereiro de 2008. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado em setembro do mesmo ano. Rubens Oliveira chegou a acostar ao pedido de candidatura uma certidão negativa criminal. Para consegui-la, ele mudou a grafia de seu sobrenome no documento para “Oliveria”. O procurador Ruy Mello explica que, desta forma, o pré-candidato pode incorrer também no crime de falsidade ideológica. Além de Barreto e Oliveira, outras cinco pessoas correm o risco de caírem fora da disputa pelo Ficha Limpa.
No Pará, quatro candidatos a deputado estadual são alvos de ações pelo Ministério Público. Luiz Furtado Rebelo foi condenado por abuso de poder econômico. Já Nadir da Silva Neves teve os direitos políticos suspensos, em decisão colegiada. No caso de Nelito Corrêa Lopes, o Tribunal de Contas rejeitou contas do período em que ele foi presidente da Associação Central dos Agricultores de Água Azul do Norte. Raimundo Pinheiro dos Santos foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, com decisão transitada em julgado.
Em Amazonas, entre os candidatos impugnados, seis são agentes públicos condenados pelos Tribunais de Contas: os deputados estaduais Wilson Lisboa e Walzenir Falcão, Sidney Leite, Marilene Corrêa, Hamilton Villar, além do deputado Lupércio Ramos. Já o registro de candidatura do ex-vereador e deputado cassado Edilson Gurgel foi impugnado pelo MPE por ele ter sido condenado por improbidade administrativa, com a decisão transitada em julgada.
Pizzolatti
Outros deputados que buscavam mais quatro anos na Câmara podem ter suas pretensões negadas pela Justiça Eleitoral. João Pizzolatti (PP-SC) é alvo de uma ação de impugnação pelo Ministério Público local. O líder do PP tem uma condenação em ação civil pública por irregularidades na prestação de serviço de uma empresa, da qual é sócio minoritário, à prefeitura de Pomerode (SC).
Gervásio Silva (PSDB-SC) foi condenado em uma ação civil pública da época que era prefeito de São José. O caso dele ainda será julgado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Outras dez ações enquandradas no Ficha Limpa serão analisadas pela corte eleitoral, que tem até 5 de agosto para se posicionar sobre o registro das candidaturas.
Segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral têm legitimidade para pedir a impugnação das candidaturas, por meio de uma petição fundamentada ao TRE. A legislação também permite que qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos, no mesmo prazo, dê notícia de inelegibilidade ao juiz eleitoral.
Terminado o prazo para impugnação, os candidatos ou a coligação serão notificados por fax, uma vez que eles terão um prazo de sete dias para contestar o resultado ou se manifestar sobre a inelegibilidade. Encerrado o prazo para produção de provas, as partes apresentarão alegações no período também de cinco dias. Depois, concluso para o relator, o processo irá para julgamento pelo TRE e, conforme a decisão, é possível recorrer ao TSE.
TRE-Rio de Janeiro
Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso
Alípio Monteiro Filho
Alzinir Santana de Freitas
Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira
Antônio Pereira Alves de Carvalho
Arnaldo França Vianna
Benedito Wilton de Morais
Carlos Moraes Costa
Carlos Roberto dos Santos
Celso Alencar Ramos Jacob
Charles Cozzolino
Cosme José Salles
Cristina Cardoso Alexandre
Darlei Gonçalves Braga
Espedito Monteiro de Almeida
Fátima Bayma de Oliveira
Flávio Campos Ferreira
Gilcemar de Oliveira
José Bonifácio Ferreira Novellino
José Sagário Filho
Josias dos Santos Muniz
Manuel Rosa da Silva
Maria Inês Pandeló Cerqueira
Mario Pereira Marques Filho
Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos
Neilton Mulim da Costa
Raleigh Ramalho
Roosevelt Fonseca
Solange Pereira de Almeida
Uzias Silva Filho
Walney da Rocha Carvalho
Washington Reis de Oliveira
domingo, 11 de julho de 2010
SGT PM Nelson, SGT PM Joni, CEL Rabelo e SGT PM BenildoVITÓRIA! PEC 300 APROVADA EM 1º TURNO
Dep Cap Assumção, Ten BM Lauro Botto e Dep Átila Lins
Bombeiros e Policiais do Rio de Janeiro comemorando a aprovação na galeriaOntem foi um dia de vitória. Nós, Bombeiros e Policiais do Brasil, através de nossa mobilização e manifestações, vencendo os desacreditados e pessimistas, aprovamos a PEC 300 em 1º turno, POR UNANIMIDADE!
Mas foi apenas mais uma batalha vencida. Há muitas outras a lutar, antes de comemorar em definitivo.
Como se pode ler no texto aprovado, não há discriminado que inativos e pensionistas estão incluídos na PEC. O que não quer dizer, obrigatoriamente, que não serão contemplados. Fato esse que devemos nos empenhar para que fique claro e, de preferência, incluído no texto da PEC ou no texto da Lei Federal que será enviada ao congresso para aprovação. Os deputados da FREMIL estão de olho e não permitirão que essa Lei Federal deixe de citar inativos e pensionistas.
Aliás, a própria Constituição Federal exige que se mantenha a paridade de vencimentos entre militares ativos e inativos, assim como para as pensionistas.
A aprovação em 2º turno deve acontecer em breve, respeitando o prazo regulamentar de 05 sessões ordinárias para ser incluída na pauta, mas Bombeiros e Policiais de vários estados estão visitando os gabinetes do líderes dos partidos para que acelerem o processo e possa ser votada ainda hoje ou na próxima semana (12 a 16/07).
Se aprovada em 2º turno, segue para o Senado, onde o caminho para a aprovação (2 turnos) se mostra menos árduo.
Passada a aprovação em 1º turno, nossa mobilização deve continuar e agora a batalha é para que aceleremos a tramitação da PEC no congresso, para garantir que inativos e pensionistas sejam contemplados no piso salarial e, principalmente, que o valor apresentado na Lei Federal seja suficiente para garantir nossa dignidade!
Portanto, mãos à obra!
AUMENTO DE 70,32% - ESCLARECIMENTOS
"PROJETO DE LEI Nº 3201/2010
EMENTA:
MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): PODER EXECUTIVO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência janeiro de 2011, os vencimentos-base e soldos, dos servidores públicos civis e militares integrantes das seguintes categorias funcionais:
I – servidores públicos civis integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ, Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, à exceção dos Delegados de Polícia;
II – militares integrantes do Quadro de Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981; e
III – militares integrantes do Quadro de Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.
Parágrafo único – A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e consecutivas, de 0,915% (zero vírgula novecentos e quinze por cento) incidentes sobre o vencimento-base praticado no mês imediatamente anterior, a contar do dia 01 de janeiro de 2011.
Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/processo2.htm
M=C x (1+0,00915) elevado a 48
M= C x (1,00915) 48
M=C x 1,5483701064913955425884593920859 (que foi o que a calculadora do Windows me mostrou).
Ou seja, 54,83%
Se tomarmos como base um salário de R$1.000,00 e acrescer os 10% agora, teremos R$1.100,00 no próximo mês. Aplicando o aumento de 54,83% que achei na resposta anterior, teremos: R$1.100,00 + 54,83% = 1.703,20.
Ou seja, 70,32% de aumento nos R$1.000,00 iniciais."
DECRETO LEI DO REAJUSTE - LEI 3201/2010 PROJETO DE LEI Nº 3201/2010. Confira você mesmo o que foi proposto no reajuste
PROJETO DE LEI Nº 3201/2010
EMENTA:
MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): PODER EXECUTIVO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência janeiro de 2011, os vencimentos-base e soldos, dos servidores públicos civis e militares integrantes das seguintes categorias funcionais:
I – servidores públicos civis integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ, Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, à exceção dos Delegados de Polícia;
II – militares integrantes do Quadro de Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981; e
III – militares integrantes do Quadro de Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.
Parágrafo único – A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e consecutivas, de 0,915% (zero vírgula novecentos e quinze por cento) incidentes sobre o vencimento-base praticado no mês imediatamente anterior, a contar do dia 01 de janeiro de 2011.
Art. 2° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:
I - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas no anexo desta Lei; e
II - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no anexo desta Lei.
Art. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
BOMBEIROS E POLICIAIS TERÃO AUMENTO DE 70,32% PARCELADOS EM 48 MESES
Antes de qualquer outro esclarecimento, há de se fazer justiça ao Comandante-Geral da PMERJ, Cel Mário Sérgio, que motivado pelo discriminatório aumento sugerido pelo governador, exclusivamente aos delegados, interveio junto ao poder executivo, demonstrando a NOSSA demanda, assim como de todos outros demais profissionais da Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Meu agradecimento e minha sincera continência ao Cel PM Mário Sérgio!
Mais do que um defensor do interesses da tropa, o referido comandante mostrou-se inteligente, poderoso articulador e verdadeiramente preocupado com o maior problema que assola os profissionais de Segurança Pública do estado: Os salários de fome!
Se tal revisão não fosse feita, instalaria-se ainda mais o caos e a desmotivação da tropa seria insuportável!
Torçamos para que essa porcentagem não seja irrisória ao fim desses longos 04 anos.
Outro fator relevante para que tenha sido buscada a justiça, com certeza, tem sido NOSSA MOBILIZAÇÃO. Por mais que os pessimistas não enxerguem e não participem, tenham a máxima certeza que todas passeatas, carreatas, reuniões e manifestações de insatisfação não foram e nunca serão em vão!
As autoridades não vão assumir e muitos não enxergarão isso, mas se não nos mostrássemos revoltados com as seguidas promessas não cumpridas, certamente não teríamos esse aumento apresentado e aprovado "aos 45 minutos do 2º tempo".
Entre discussões do que seria melhor ou pior, com certeza muitas especulações vão aparecer, mas a gente há de reconhecer que essa foi uma vitória que pode e DEVE nos motivar para alcançar outras tantas conquistas que necessitamos!
Não se esqueçam que NOSSA MOBILIZAÇÃO nos garantiu a participação na Bolsa Olímpica que está "prestes a sair do forno", também, e não podemos deixar de cobrá-la.
Fora isso e demonstrada nossa força, devemos nos unir cada vez mais para buscar o respeito perdido ao Corpo de Bombeiros, a nossos militares e familiares:
- Nosso regulamento continua arcáico;
- Nossas pensionistas continuam sem respeito e acesso aos serviços de saúde da corporação;
- Nossa previdência continua atrelada ao Rio Previdência;
- Continuamos "divididos" por inúmeras gratificações discriminatórias;
- Continuamos subordinados à Secretaria de Saúde e sendo chefiados por um "ex-oficial-médico demissionário";
- Continuamos sem Rio Card;
- Continuamos desviados de função, nas mais diversas áreas;
- E, principalmente, continuamos dependentes da representação de outros que não nossos "líderes", frente às autoridades, dentre outras tantas demandas.
Temos que lutar também para que seja reposta a inflação anual na data-base (Maio), independente desse aumento proposto, como obriga a lei que muitas vezes não é cumprida!
Confira a tabela com a proposta de aumento até 2014: https://spreadsheets.google.com/ccc?key=0Aj8nQihCO3zWdG9sX0k3ejg2Rk00ODlUX2I0elYtNnc&hl=pt_BR#gid=0
"Vamos comemorar o hoje, com a certeza que tantas outras batalhas virão amanhã. E só a nossa DETERMINAÇÃO e UNIÃO serão capazes de vencê-las!"
E não esqueçamos da PEC 300! Só ela será uma GARANTIA séria e eficaz de resolução de nossa demanda salarial.
NOVIDADES SOBRE BOLSA OLÍMPICA E BOLSA COPA
Encontro define capacitação de profissionais de segurança para Copa
Brasília, 23/06/2010 (MJ) – Cerca de 130 profissionais da área de ensino das instituições de segurança pública estarão em Brasília, de 28 de junho a 2 de julho, para definir alternativas viáveis para a capacitação das polícias que atuarão nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O encontro acontecerá na segunda (28), a partir das 14h, no Hotel Quality Lakeside.
O evento é organizado pelo Departamento de Análise da Informação, Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. Participam do evento diretores de ensino, comandantes das academias, centros, escolas ou institutos e coordenadores pedagógicos das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros além de representantes das Secretarias de Segurança Pública.
A proposta de Senasp é intensificar as ações de qualificação profissional que já estão em andamento, respeitando as peculiaridades de um evento como a Copa do Mundo. O Governo Federal pretende investir nas escolas, tanto na parte de equipamentos como na estrutura pedagógica, fornecendo os meios necessários à capacitação. O objetivo é que os treinamentos voltados para o trabalho na Copa de 2014 deixem como legado profissionais mais preparados para atender às demandas cotidianas da população.
Além da apresentação do planejamento prévio de capacitação e treinamento da Senasp, serão definidas em conjunto com os estados as temáticas dos cursos e as minutas de convênios que serão pactuadas. Esse diálogo permitirá atender as necessidades específicas dos entes federados."
ALERJ APROVA PEC QUE PERMITE VOLTA AUTOMÁTICA DE MILITAR ABSOLVIDO NA JUSTIÇA COMUM
"A Alerj aprovou ontem a proposta de emenda constitucional 41, de minha autoria. A votação teve a presença de 53 deputados, com 51 votos a favor. A PEC 41 é uma proposta de emenda que permite o retorno do servidor público militar estadual para a corporação depois de absolvido na justiça pela ação que causou sua demissão. Mais uma vez fico feliz em ver mais uma proposta aprovada com a ajuda de todos os deputados.
- Esse projeto tem por objetivo fazer justiça aos Policiais e Bombeiros Militares."
Parabéns ao Dep. Wagner Montes pela proposta!