Esforço para votar MPs e PEC 300

Os deputados em campanha voltam à Câmara para mais uma semana de esforço concentrado. Será o último encontro dos deputados antes das eleições. Novas sessões, só depois de outubro


Mário Coelho - Congresso em Foco - 16/08/2010 - 06h00


Em meio à campanha eleitoral, os deputados voltam à Câmara para participar de seis sessões na próxima semana, no que promete ser o último esforço concentrado até as eleições de outubro. A pauta, definida na última semana, é a mesma para terça, quarta e quinta-feiras. Está prevista a votação de três medidas provisórias e o segundo turno da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros dos estados. No entanto, obstrução feita pelos partidos de oposição pode prejudicar o andamento da pauta.

O governo quer votar as três MPs. Em especial a Medida Provisória 487/10, que perde a eficácia em 5 de setembro. E é nela que reside a polêmica. A MP trata de três temas, sendo que o mais importante é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por meio da MP 465. Nos dois casos, segundo o governo, o objetivo é ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.

Segundo a Agência Câmara, o Palácio do Planalto argumentou que a primeira MP não foi suficiente para atender às demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2009. O aporte será feito por meio da entrega de uma carteira de títulos ao banco. De posse deles, a instituição poderá revendê-los no mercado, levantando recursos novos. Para os oposicionistas, o problema está nessa operação, que embutiria custos fiscais elevados – com aumento da dívida bruta do governo, hoje em 60% do PIB —, além de não ter a transparência necessária ao monitoramento das contas públicas.

“Esse é um artifício que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil com títulos da dívida pública. Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses títulos precisarão ser resgatados, o que representará um problema para o próximo governo”, disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Agência Câmara. A briga entre base e oposição não para aí. Os oposicionistas querem uma moeda de troca. Aceitam votar a MP 487 caso o governo coloque em pauta a Emenda 29, que destina recursos para a saúde. Até agora, governistas não demonstraram intenção de levar o texto ao plenário.

Copa e jogos olímpicos

O esforço concentrado estava previsto inicialmente para acontecer em setembro. No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), decidiu antecipar por conta do prazo de validade das medidas provisórias. Além da MP 487/10, há a MP 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - a "Brasil 2016". Vinculada ao Ministério do Esporte, a nova empresa terá sede e foro no município do Rio de Janeiro, podendo manter escritórios em outras unidades da Federação, para a consecução de seu objeto social. Ela terá seu capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União. A integralização do capital será realizada com recursos do Orçamento. A empresa será constituída por assembleia geral de acionistas a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A terceira MP na pauta é a 489/10, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Participam do consórcio o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura do Rio de Janeiro. A medida provisória flexibiliza os procedimentos da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), ao propor um regime específico para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia e na infraestrutura aeroportuária, visando, além das competições de 2016, a Copa do Mundo de 2014. Segundo o governo, as medidas são necessárias para evitar atrasos.

PEC 300

O primeiro turno da PEC 300 foi aprovado pela Câmara em 6 de julho, após quatro meses de discussões do texto-base. Foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Pela proposta, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.

Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. O deputado Paes de Lira (PTC-SP) chegou a apresentar uma questão de ordem para que a proposta original fosse a voto.

Apresentada para beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros, a PEC 300 colocou em saia justa os principais partidos políticos. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais faziam restrições à proposta em razão do seu elevado impacto fiscal, estimado em mais de R$ 3,5 bilhões por ano.

Saúde

Entretanto, toda a pauta do esforço concentrado na Câmara pode naufragar caso a oposição mantenha sua obstrução. Os oposicionistas só aceitam votar as medidas provisórias que estão na pauta caso entre na pauta o projeto que regulamenta a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

A emenda obrigou o Executivo a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as cidades estão sobrecarregadas por investirem mais em saúde do que o exigido na legislação - 12% -, enquanto a União e a maioria dos estados reduziram investimentos. “Desde 2008, o governo federal, por exemplo, deixou de investir R$ 57,7 bilhões em Saúde”, reclama Ziulkoski. Levantamento da entidade aponta que as prefeituras colocaram R$ 81,1 bilhões a mais do que o previsto na área.

TJ-RS Multa Prefeito Por Chamar Policial Militar de "Pé de Porco"

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou o prefeito Edison de Alencar Hermel (PP) (foto ao lado), do município de Dois Irmãos das Missões, a 464 km de Porto Alegre (RS), a pagar multa de dez salários mínimos (R$ 5,1 mil) por ofender um policial militar. Durante discussão, Hermel chamou o PM de "pé-de-porco", "pé-de-chinelo" e "chinelão".

A decisão foi expedida na última quinta-feira. De acordo com o processo, no dia 4 de dezembro de 2007, por volta do meio-dia, o PM foi até o prédio da prefeitura para checar denúncia de que haveria dizeres ofensivos contra uma servidora municipal na parede do banheiro do órgão público. Depois de confirmar que as pichações realmente existiam, o policial retornou ao posto da PM para contatar, por telefone, a delegacia de polícia do município de Erval Seco, para solicitar perícia no local.

O prefeito teria reagido intempestivamente ao pedido e, segundo o processo, telefonou para a Polícia Militar e ofendeu, aos gritos, o policial que atendeu a ocorrência. Hermel teria questionado ao PM quem havia dado a ordem para que ele invadisse a prefeitura, dizendo que iria processá-lo por invasão de órgão público. O telefonema foi dado com a porta do gabinete aberta, tendo sido ouvido pelos servidores que estavam nas proximidades.

O PM retornou à prefeitura e constatou que a inscrição ofensiva na parede do banheiro havia sido apagada e sentou-se em um banco existente na proximidade da recepção. Hermel, então, na presença de várias testemunhas, passou a ofendê-lo pessoalmente.

Uma sindicância Policial Militar concluiu que o soldado agiu dentro da suas atribuições, não tendo invadido a repartição. Já na comunicação de ocorrência, o PM manifestou a intenção expressa de fazer a representação contra o prefeito.

O desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, relator do processo, entendeu que o prefeito cometeu crime de injúria previsto no artigo 140 do Código Penal. Para o relator, o prefeito humilhou o funcionário público e ofendeu a sua dignidade.

FONTE: Portal Terra
- Blog da SD Gláucia.

Câmara debate criação da Polícia Penal

A segurança pública é assunto de outra Proposta de Emenda à Constituição que também pode ser votada na Câmara durante o esforço concentrado da semana que vem. É a PEC 308, que cria a Polícia Penal.

A nova polícia vai ser responsável pela segurança dos presídios, além de assumir parte das atribuições da Polícia Civil e Militar, como a escolta de presos e as operações para recapturar fugitivos. A criação da polícia penal está em análise na Câmara desde 2004. Nos últimos meses, vários agentes penitenciários vieram ao Congresso pedir a aprovação da proposta. Mas o texto ainda não foi votado por falta de acordo. Uma das saídas para o impasse pode ser a garantia de que a Polícia Penal aproveite o quadro de agentes penitenciários já admitidos por concurso público, idéia que está em debate.

Os principais sindicatos da categoria afirmam que a gestão do sistema penitenciário brasileiro é compartilhada com as polícias civil e militar, prejudicando a autonomia dos agentes. Essa é a opinião de Cícero Sarnei dos Santos, presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo, que conversou com o Câmara Hoje por telefone.

Para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, não há necessidade de criar a Polícia Penal. O diretor do Depen, Airton Michels, diz que os agentes devem ser valorizados como profissionais, responsáveis pela custódia com vistas à reinserção social, mas não podem ter função de polícia, porque a penitenciária não é local para a prática do crime. Dessa forma, admitir trabalho policial no sistema prisional seria, segundo Michels, uma contradição e um retrocesso na segurança pública do Brasil.

CRÉDITOS:
Reportagem: Mariana Przytyk
Cícero Sarnei dos Santos – Presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo-Sindasp
Airton Michels – diretor-geral do Depen

PEC da polícia garantirá quórum na Câmara, diz Almeida

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou à Agência Estado que a inclusão da proposta de emenda constitucional (PEC) 300, que favorece policiais e bombeiros, na pauta do esforço concentrado da próxima semana é uma estratégia para garantir a aprovação das Medidas Provisórias de interesse do governo. A PEC 300 tem forte apelo eleitoral porque beneficia mais de 700 mil policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros. O texto aprovado em primeiro turno prevê a criação de um fundo com recursos da União para garantir o pagamento do salário.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 6 de julho, com 349 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Como a proposta tem o apoio maciço dos deputados e de todos os partidos, um acordo de líderes garantiria a quebra dos interstícios (intervalo obrigatório entre o primeiro e o segundo turno) e apressaria o desfecho da votação.

Entretanto, segundo João Almeida, os líderes da base governista transformaram a análise em segundo turno da proposta em chamariz para mobilizar os deputados da base aliada e assegurar quórum para votar as Medidas Provisórias durante o chamado "recesso branco", que esvazia o Congresso durante a campanha eleitoral. Para o tucano, a possibilidade de votar o segundo turno da PEC 300 deve atrair os deputados a Brasília e garantir número suficiente de parlamentares para apreciar, também, as Medidas Provisórias.

A primeira da fila é a MP 487, cujo relatório já foi lido em plenário: a proposta amplia a capacidade de crédito do BNDES de R$ 44 bilhões para R$ 124 bilhões. O governo tem pressa em aprová-la, porque ela perde a eficácia no próximo dia 5 de setembro. As outras Medidas Provisórias definem regras para a contratação de obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.


Deputado Lindomar Garçon pede a Lula apoio pela aprovação da PEC/300 e 308 em visita a Usina de Jirau

Durante a visita de Lula à vila de Nova Mutum, Lindomar Garçon pediu ao presidente que ajudasse estas categoria, pois há tempos elas reivindicam estes benefícios.

Na visita presidencial à Usina Hidrelétrica de Jirau nesta sexta-feira, o deputado federal Lindomar Garçon (PV) foi cumprimentado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em meio à multidão e, na oportunidade , pediu ao presidente que liberasse a base aliada do governo para aprovação da segunda votação da PEC/300 que beneficia os policiais de todo o Brasil - militares, civis e bombeiros - e também pela aprovação da PEC/308 , que eleva a categoria de agentes penitenciária para a polícia penitenciária. O deputado Lindomar Garçon é um dos coordenadores da frente que defende as duas PECs.

Durante a visita de Lula à vila de Nova Mutum, Lindomar Garçon pediu ao presidente que ajudasse estas categoria, pois há tempos elas reivindicam estes benefícios. Lula se comprometeu em falar com seu líder, deputado federal Cândido Vacareza (PT), para liberar a bancada e votar a favor dessas proposituras. Por sua vez, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), encaminhou um telegrama ao deputado federal Lindomar Garçon dando garantia de que se houver quorum e acordo, a PEC/300 e PEC/308 serão votadas nos dias 17 e 18 de agosto. “Será um esforço concentrado, haverá sessão pela manhã, tarde e, se necessário, à noite”, diz Lindomar Garçon.

O deputado Lindomar Garçon, responsável pela mobilização das PEC/300 e 308 no estado, pede tanto as policias quanto aos agentes penitenciários que enviem e-mails aos parlamentares de todo Brasil solicitando apoio.

Fonte: Blog do Fernando Almaça

Vaccarezza faz campanha em cima da PEC 300, Vejam!!!

Ainda tem policiais que votam nele?

Se Vaccarezza quizesse de fato nos ajudar, já estaríamos esperando o cumprimento da lei. Teríamos a PEC 300 e não a 446/300. Não teríamos que nos mobilizar novamente quando concluirmos os trâmites de votação dessa Aglutinativa e nem teríamos que ficar a mercê de uma lei complementar pra discriminar um valor mínimo nacional. E ele ainda diz que esta nos fazendo uma boa ação!

Ainda tem policiais e bombeiros que votam nele, acreditem!

PM abre suas portas para a modernidade e população.

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - Um projeto ambicioso da Polícia Militar, desenvolvido com uma visão high tech, vai reduzir a distância entre a população e a tropa a partir de 2011. Prestes a sair do papel, o chamado Batalhão-Padrão será erguido em moldes que privilegiem conceitos tecnológicos, ecológicos, autossustentáveis e sociais. Os prédios terão paredes de vidro e área aberta à comunidade, com praça e espaços que poderão ser alugados por lojas e quiosques. Como um autêntico shopping center.
“O Batalhão-Padrão terá capacidade para aproveitar a água da chuva e a luz solar. Já o dinheiro arrecadado com o aluguel dos espaços será gasto em melhorias para o próprio batalhão. E, tendo uma área que poderá ser frequentada pelo público, ele vai passar de unidade militarizada para extensão da comunidade”, explica o major André Batista, responsável pelo escritório de projetos da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da PM.
O primeiro a ser transformado em Batalhão-Padrão é o 6º BPM (Tijuca), que será demolido no próximo ano Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia
O novo batalhão foi moldado com base em unidades visitadas por oficiais em países como Israel, França e Inglaterra. O projeto é um dos quatro pilares que sustentam as 37 ações criadas pela PM para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Todas elas foram elaborados a partir das diretrizes de segurança que constam no dossiê de candidatura do Rio. Os projetos estão orçados em cerca de R$ 1 bilhão.
A primeira unidade a ser reformada é o 6º BPM (Tijuca), que será demolido no ano que vem. Ele foi escolhido por estar em condições precárias e por ser localizado numa área considerada estratégica, pois abriga o Maracanã e várias Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
O Batalhão-Padrão vai além da construção de uma nova estrutura física. A reforma dos quartéis tem como principal objetivo modernizar as unidades criando condições para que elas possam ser ligadas ao banco de dados da PM, a fim de gerar informações em tempo real para a instituição planejar as ações ostensivas dos policiais.
“Nosso trabalho está baseado em fluxo de dados virtuais visando a mancha criminal. As unidades, do jeito que estão, não têm condições de receber essa rede. Como isso é um problema em larga escala, surgiu a necessidade de criar um conceito-padrão”, conta o coronel Alberto Pinheiro Neto, coordenador da CAEs, completando: “Isso é muito maior que criar apenas segurança para que um evento aconteça em um ponto. Isso vai nos trazer um legado material e de conhecimento”, destaca o oficial.
Aulas e aumento do efetivo
Fora o Batalhão-Padrão, vários outros pontos são alvo de projetos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Entre eles estão a criação do Centro de Operações Especiais (Copes), o radiopatrulhamento aéreo, novos equipamentos, aulas de inglês e espanhol, ações contra o terrorismo e aumento do efetivo.
COPES
Será instalado no 24º Batalhão de Infantaria Blindada do Exército (BIB), em Ramos, área considerada estratégica para a segurança da cidade. Funcionará como um portal de segurança. Vai abrigar o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Grupamento Aeromarítimo (GAM) e a Companhia de Cães.
OBSERVAÇÃO
Radiopatrulhamento aéreo:helicópteros equipados com tecnologia de ponta ligada à rede da PM funcionarão como base de observação alimentando a instituição com informações em tempo real.
REEQUIPAGEM
Compra de equipamentos modernos, entre eles um palmtop que substituirá o Talão de Registro de Ocorrência (TRO) de papel. O equipamento, já em teste, será ligado ao banco de dados da PM permitindo que os policiais da rua possam acessá-lo.
APRENDIZAGEM
O curso de inglês é um dos projetos já em prática em várias unidades, como no Batalhão de Turismo. Estão previstos cursos de francês, espanhol e italiano. Agentes do Bope têm feito treinamentos contra o terrorismo em monumentos da cidade. O próximo será no Cristo. Há previsão de vários concursos que devem quase que dobrar o efetivo da PM, além de melhorias no hospital da instituição.

FONTE: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/8/pm_abre_suas_portas_para_a_modernidade_e_populacao_101691.html